No episódio 22, onde comemoramos um ano de aniversário do nosso podcast, fazemos uma análise crítica da nova lei de crimes informáticos: a lei 12.737/2012, que atulizou o Código Penal Brasileiro e que também ficou informalmente conhecida como lei Carolina Dieckmann. A abordagem dada ao tema envolveu o apontamento de alguns problemas existentes no novo tipo penal e também o destaque de alguns termos que possuem interpretação bastante ampla e polêmica, o que pode, inclusive, inviabilizar a punição de envolvidos.
Podcast: Play in new window | Download
Subscribe: RSS
ShowNotes
- Algumas legislações penais de outros países que tratam sobre delitos informáticos semelhantes e que foram citados no podcast
- Texto da convenção de Budapeste sobre Cibercrime
- Link para o artigo de Jose Milagre com o título “Lei Carolina Dieckmann está valendo: O que muda na Segurança da Informação e quais os impactos na Sociedade?“