No quarto episódio do podcast Segurança Legal falamos sobre um assunto bem pouco discutido no meio jurídico: a responsabilidade das empresas de assistência técnica. Abordamos o assunto, em primeiro lugar, destacando o risco que pessoas e empresas possuem ao enviar equipamentos para a assistência técnica. São levantadas algumas soluções técnicas e jurídicas para o problema. Por fim, a questão da responsabilidade das empresas é tratada quando os clientes são pessoas físicas e também quando são pessoas jurídicas. Uma vez que nas duas situações o tratamento jurídico é diferenciado, são analisados problemas e inclusive decisões judiciais que abordam o tema.
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Shownotes
- Truecrypt – Programa para a criptografia de dados
- Jurisprudência do TJ-RS que aborda a responsabilização de uma empresa pela perda de dados em função de falha em HD
- Jurisprudência do TJ-RS que aborda a culpa concorrente do consumidor em situação de perda de dados, em função da não realização de backup
- Tutorial em vídeo de instalação e uso do Truecrypt: